CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM PROJETO DE RENDA EXTRA COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOS ESTADOS UNIDOS

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas têm entre si justo e contratado o que segue:

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente Termo de Aceite visa formalizar a adesão do COTISTA ao fundo de investimento em veículos administrado pela empresa, cuja rentabilidade está atrelada ao aluguel dos veículos adquiridos pelo fundo.

2. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

2.1. O COTISTA fará jus a uma participação nos lucros e resultados provenientes dos veículos alugados de segunda a sexta-feira.

2.2. Cada cota adquirida proporcionará ao COTISTA um retorno de até R$ 1,25 por dia útil, conforme estabelecido no regulamento do fundo.

2.3. O prazo mínimo de permanência no fundo é de 12 (doze) meses, não sendo permitidos resgates antecipados.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS COTISTAS

3.1. O COTISTA poderá acompanhar seus rendimentos e movimentações através da plataforma digital, no menu "Financeiro" e subseção "Extrato".

3.2. O COTISTA não terá direito à propriedade direta sobre os veículos, sendo sua participação exclusivamente na divisão de lucros e resultados do fundo.

4. GESTÃO DA FROTA E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

4.1. Todos os veículos adquiridos possuem seguro total contra todos os tipos de problemas, incluindo troca de pneus, roubos e incêndios.

4.2. O rendimento do COTISTA independe da locação de um veículo específico, uma vez que os lucros são distribuídos proporcionalmente entre todos os veículos da frota.

4.3. O preço dos aluguéis seguirá os valores de mercado praticados nos Estados Unidos, considerando o ano e o modelo do veículo.

5. SAÍDA E RESGATE DO INVESTIMENTO

5.1. O prazo mínimo para resgate do investimento é de 12 (doze) meses, sendo vedado o resgate antecipado.

5.2. Em caso de saída antes do prazo mínimo, o COTISTA deverá devolver todos os valores de saques recebidos anteriormente, além de arcar com a defasagem do veículo.

5.3. O valor das cotas será integralmente devolvido ao COTISTA assim que os veículos forem vendidos.

6. COMISSÃO POR INDICAÇÃO

6.1. O COTISTA que indicar novos participantes ao fundo receberá uma comissão de 10% (dez por cento) sobre cada venda direta de cotas realizada.

6.2. Além disso, o COTISTA terá direito a uma comissão indireta de 10% (dez por cento) sobre todas as compras de cotas realizadas pelos indicados diretos ao longo de todo o período contratual.

6.3. Os valores referentes às comissões serão creditados automaticamente no saldo do COTISTA no momento da aquisição das cotas pelos novos participantes.

7. QUESTÕES LEGAIS E COMPLIANCE

7.1. Todas as operações do fundo seguem as normas regulatórias aplicáveis e são auditadas periodicamente.

7.2. Todas as informações sobre o fundo, veículos e movimentações financeiras podem ser consultadas pelo COTISTA no portal ocean.rent.

7.3. A distribuição de rendimentos ocorrerá todas as noites entre 22h e 23h, de segunda a sexta-feira, após o fechamento do caixa pela equipe financeira.

8. FORO E ACEITAÇÃO

8.1. Fica eleito o foro da cidade de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.

8.2. O COTISTA, ao clicar em "Aceito esse contrato" em seu dashboard, declara estar ciente e de pleno acordo com todos os termos aqui estabelecidos, conferindo validade jurídica a este instrumento.

E por estarem justas e contratadas, as partes formalizam este Termo de Aceite.